OAB-MS alerta sobre ação de Morales contra advogados bolivianos

domingo, 17 de abril de 2011 às 07:20




Campo Grande (MS), 17/04/2011 - O presidente da Seccional de Mato Grosso do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Leonardo Duarte, encaminhou correspondência ao presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, solicitando gestões junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o órgão internacional busque acolher denúncias apresentadas pelo Colégio de Abogados de Santa Cruz de La Sierra, que representa os advogados bolivianos.


Conforme Leonardo Duarte, a medida é necessária "para o restabelecimento do livre exercício da advocacia e das liberdades individuais, direito à ampla defesa e ao contraditório, no país vizinho". Durante visita de Duarte à Bolívia nesta semana, os membros do Colégio de Abogados informaram ao presidente da OAB/MS que o Governo Boliviano dissolveu-o, desautorizou que os advogados sejam inscritos na instituição e se apropriou dos seus recursos.