OAB-PA quer sindicância para apurar denúncia de nepotismo no TJ

Belém (PA), 14/03/2011 - O presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos protocolou hoje (14) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido de abertura de sindicância para apuração de denúncias de nepotismo direto e nepotismo cruzado envolvendo o governo do Estado do Pará e o Poder Judiciário paraense, sobre contratação de parentes até o 3ª grau de  integrantes do Poder Judiciário Estadual, prática que colide com o teor da Súmula 13 do STF.

Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene.

O presidente da Seccional enviou ainda ofício ao chefe da Casa Cívil do governo local, Zenaldo Coutinho, solicitando que encaminhe à Ordem, a relação de todos os Assessores Especiais, Assessores Especiais I e II, Assessores Especializados, Assessores, Assistentes Especiais e Especializados, Assessores de Gabinete I e II, Assistentes de Gabinete, a serviço do Governador do Estado, assim  como a relação nominal de todos os exercentes de cargos em comissão lotados na Administração Direta e Indireta do Estado.