Carta de advogada do Mato Grosso do Sul à Veja

Brasília, 09/06/2004 - A conselheira da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Silvia Nascimento, enviou carta à revista Veja pedindo retratação ao que chamou de “injustiça cometida com a advocacia brasileira”. Na correspondência, ela diz que os advogados sentem orgulho do presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, e afirmou que falta à revista conhecimento sobre a função institucional da entidade.

A revista publicou matéria no último dia 09 sobre o discurso proferido pelo presidente nacional da OAB na cerimônia de posse do ministro Nelson Jobim na Presidência do Supremo Tribunal Federal. A seguir, a íntegra da carta enviada pela advogada que atua na cidade de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul:

“Prezado Editor,

Leitora assídua que sou desta importante revista semanal, causou-me espanto, a matéria publicada na edição de 9 de junho de 2004, à pg. 52. Pelo tom utilizado, pela falta de veracidade com os fatos e pelo desconhecimento sobre a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil, cuja presidência é exercida dignamente pelo advogado Roberto Busato.

Lamento profundamente a injustiça cometida por VEJA com a Advocacia brasileira. A matéria em questão, me fez recordar o mestre a quem todos nós, advogados e jornalistas, devíamos nos inspirar - Rui Barbosa - tão atual hoje como nunca:

"Fora da lei, a nossa Ordem [dos Advogados] não pode existir senão embrionariamente como um começo de reivindicação da legalidade perdida. Legalidade e liberdade são o oxigênio e o hidrogênio da nossa atmosfera profissional." Rui Barbosa, em Trecho da conferência "O Supremo Tribunal Federal na Constituição Brasileira” 1914

"Ele [requerimento] obedece apenas, sem o menor interesse (em sua alma e consciência o declara), aos mais nobres deveres dessa profissão [advocacia], que, entrelaçada pelas relações mais íntimas ao sacerdócio da justiça, impõe ao advogado a missão da luta pelo direito contra o poder, em amparo dos indefesos, dos proscritos, das vítimas da opressão, tanto mais recomendáveis à proteção da lei, quanto mais formidável for o arbítrio, que os esmague, quanto mais sensível for o vazio, que a ignorância, a covardia de uns, o desalento de outros, a letargia geral abrirem de redor dos perseguidos." Rui Barbosa, em Trecho da "Petição de Habeas Corpus". 1892

"Uma das mais altas nobrezas da profissão do advogado é dizer a verdade, livremente, em rosto aos juízes, exprimir-se com independência e altivez perante os tribunais, e é das fileiras da advocacia educada nessa escola de independência que têm saído os grandes juízes, os magistrados imortais." Rui Barbosa, Trecho do discurso "Alteração de um Acórdão por Ordem do Presidente do Supremo Tribunal Federal" 1905

"Advogado, afeito a não ver na minha banca o balcão do mercenário, considero-me obrigado a honrar a minha profissão como um órgão subsidiário da justiça, como um instrumento espontâneo das grandes reivindicações do direito, quando os atentados contra ele ferirem diretamente, através do indivíduo, os interesses gerais da coletividade." Trecho do discurso "Oração perante o Supremo Tribunal Federal" 1892

"Quando tocarmos a degradação política e moral de não haver um advogado para convencer os tribunais do poder absoluto dos déspotas, então a pátria será um simples nome; teremos voltado muitos anos atrás, levantado para nós a grande senzala abolida para os negros depois de tantas lutas!" Rui Barbosa, Trecho do "Habeas Corpus em favor dos Presos do Júpiter". 1893

Como se vê, os jornalistas de VEJA deveriam se inspirar na independência, na legalidade e na coragem, desde muito propagada pelo jornalista e advogado Rui Barbosa. Espero sinceramente a retratação de VEJA sobre o assunto”.