OAB repudia prisão do presidente do Colégio de Advogados de Porto Rico
Brasília, 17/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (17) ofício ao presidente do Colégio de Advogados de Porto Rico, Osvaldo Toledo Martínez, solidarizando-se com o dirigente, que foi preso no último dia 10. Conforme as informações enviadas à OAB, Martínez teria se recusado a pagar multa imposta pela Corte Federal para que o Colégio restituísse a um grupo de advogados valores relativos a um seguro de vida pago - com os valores das anuidades - a famílias de profissionais que já faleceram. A prisão se deu por ordem de um juiz do Tribunal de Distrito dos Estados Unidos e levou dezenas de advogados daquele país a se manifestarem em frente ao tribunal.
Na correspondência a Martínez, Ophir Cavalcante classifica a prisão como "mais uma infeliz tentativa de desestruturar as instituições democráticas de Porto Rico e de impedir o livre exercício da advocacia". "A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua condição de defensora dos Direitos Humanos e das prerrogativas dos advogados, lamenta e posiciona-se contrária à situação vivenciada pelo Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico".
A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente nacional da OAB:
"Oficio n. 130/2011-ARI-CFOAB | . |
Brasilia, 17 de febrero de 2011
Exmo. Sr.
Presidente Osvaldo Toledo Martínez
Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico
San Juan - Porto Rico
Assunto: Apoio da OAB ao Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico.
Senhor Presidente:
Dirijo-me a Vossa Excelência para expressar meu profundo pesar quando fui informado de sua prisão no último dia 10, em mais uma infeliz tentativa de desestruturar as instituições democráticas de Porto Rico e de impedir o livre exercício da advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil, em sua condição de defensora dos Direitos Humanos e das prerrogativas dos advogados, lamenta e posiciona-se contrária à situação vivenciada pelo Ilustre Colégio de Advogados de Porto Rico.
Dessa forma, nós, os advogados brasileiros, manifestamos nossa solidariedade e apoio fraternal aos colegas porto-riquenhos e nos colocamos à disposição para o que se fizer necessário.
Aproveito a oportunidade para, cumprimentando-o, registrar votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Ophir Cavalcante, Presidente Nacional da Ordem de Advogados do Brasil"