OAB vai ajuizar ação contra pensão vitalícia de ex-governadores do Piauí

Teresina, 09/02/2011 - O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse hoje (09) , em Teresina, que vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores no Piauí. Ações deste tipo já foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal contra governadores de cinco Estados: Acre, Paraná, Sergipe, Pará e Amazonas. Segundo Ophir Cavalcante, a OAB entende que é inconstitucional a lei estadual que autoriza o pagamento de pensões vitalícias no valor correspondente ao que ganham os desembargadores do TJ.