Ophir: escolha das três listas pelo STJ representa reafirmação do Quinto

Brasília, 07/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, destacou hoje (07) que a definição pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) das três listas tríplices para preenchimento de vagas destinadas a advogados naquela Corte representa a reafirmação do Quinto Constitucional - mecanismo pelo qual a advocacia e Ministério Público têm um quinto das vagas nos Tribunais. Ophir disse esperar que agora, num tempo mais breve possível, a presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhe à apreciação do Senado Federal os nomes dos advogados dessas três listas - será indicado um de cada lista - para restabelecer assim as plenas condições de funcionamento da Corte do STJ.

A seguir, a declaração do presidente nacional da OAB após a escolha pelo STJ das três listas:

"A definição das três listas pelo STJ representa a continuação de um processo. É um processo de escolha que reafirma a importância do Quinto Constitucional, a importância da advocacia e sua participação nos tribunais. O STJ, demonstrando grandeza, demonstrando sua compreensão a respeito da advocacia como integrante da Justiça, cumpre não só uma missão constitucional, mas, sobretudo, um dever de dar ao próprio Tribunal condições plenas de funcionamento, com a admissão desses três novos integrantes oriundos da advocacia. Agora, é esperar que a presidente Dilma Rousseff, num tempo mais breve possível, faça a indicação de cada um dessas três listas de candidatos para que possam ser sabatinados e votados pelo Senado Federal".