Ophir: sociedade espera que Justiça não tarde no caso das superpensões

Brasília, 07/02/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (07) que "a sociedade brasileira clama por uma Justiça que não tarde", ao se referir às ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que a OAB apresentou ao Supremo Tribunal Federal questionando as superpensões vitalícias de ex-governadores. "A sociedade brasileira clama por justiça sempre, e justiça significa não eternizar os conflitos", observou Ophir ao receber do presidente da Seccional da OAB-MG, Luis Cláudio Chaves, documentos para propositura de mais uma Adin, desta vez para sustar as pensões recebidas por ex-governadores de Minas Gerais.

O presidente nacional da OAB salientou que a expectativa da entidade é de que o STF analise e julgue as ações prontamente. "É necessário que o Poder Judiciário atenda essa demanda da sociedade brasileira e responda a essa demanda o quanto antes", sustentou. "O princípio da razoável duração do processo não pode ser simplesmente uma norma programática, que só está inscrita na Constituição; ele precisa ser aplicado na prática".

Além da ação questionando a constitucionalidade das pensões vitalícias concedidas a ex-governadores mineiros, que será encaminhada ao STF, o Conselho Federal da OAB já propôs semana passada três Adins, requerendo a cassação desses benefícios destinados a ex-governadores em Sergipe, Paraná e Amazonas. Novas ações deverão ser encaminhadas nos próximos dias.

"Um governador já recebe durante seu mandato todos os privilégios e regalias referentes ao cargo e não me parece razoável - e afronta a cidadania deste país - que depois do mandato, ele continue recebendo e de uma forma vitalícia. Entendemos que mandato não é emprego, mas uma missão, que ele exerceu sem ter sido obrigado a fazê-lo; é preciso mudar esse tipo de cultura em nosso País", destacou hoje Ophir Cavalcante em entrevista.