Ação da OAB leva ex-deputado que assumiu por 10 dias renunciar à pensão

Cuiabá (MT), 29/01/2011 - A luta do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, para acabar com as aposentadorias pagas a ex-governadores e familiares já reve o primeiro resultado prático. O ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Humberto Bosaipo, que governou o Estado por 10 dias e foi contemplado com a aposentadoria de R$ 15 mil para a vida toda, renunciou nesta sexta ao benefício. Ele ingressou com um pedido de renúncia à pensão na Secretaria de Estado de Administração.

A expectativa da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso é de que outros ex-governadores, principalmente aqueles que também tiveram mandatos-relâmpagos e mesmo assim foram agraciados com a pensão vitalícia, tomem a mesma atitude. Um dos exemplos é o do ex-governador Moisés Feltrin, que governou Mato Grosso por 33 dias, na condição de presidente da Assembleia Legislativa (mesma situação de Bosaipo). Esperamos que o Bosaipo tenha sido apenas o primeiro , afirmou o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile.

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia - desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.