Carta à revista Veja

Brasília,07/06/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto, Roberto Busato, enviou hoje (07) carta ao Editor da revista Veja. Segue a carta enviada:

Senhor Editor

A propósito da matéria com que fui brindado por Veja na edição desta semana (“O Febeapá da OAB”), sinto-me no dever, perante os leitores e a opinião pública, de prestar alguns esclarecimentos. Veja considerou “um desatino” a menção à inconstitucionalidade do salário mínimo. Não se trata, porém, de juízo de valor, emitido arbitrariamente pelo Presidente da OAB, mas de fato objetivo, constatável a quem se der o trabalho de ler o inciso IV, do artigo 7º da Constituição de 1988.

Se há desatino, consiste em fazer vista grossa a um preceito constitucional. Veja atribui-me a “grosseria” de ter criticado o salário mínimo de R$ 260 perante o presidente Lula. Não fiz, porém, qualquer menção a esse ou qualquer outro valor. Mencionei a inconstitucionalidade do ponto de vista histórico, remontando à “origem” do salário mínimo, lembrando ser esta uma realidade à qual “espantosamente nos tornamos insensíveis e vimos nos adaptando na seqüência e sucessão das administrações”. O texto de Veja confirma essa insensibilidade.

Não particularizei o Governo Lula. Busquei chamar a atenção para uma impropriedade social e jurídica que precisa ser corrigida e confirma o vexame de sermos um país onde as leis - mesmo as normas constitucionais - “não pegam”. Com relação à pecha de “grosseiro”, é facilmente desmentível por quem se dispuser a ler o discurso.

A propósito, os governos militares consideravam também “grosseria” quando a OAB condenava a censura à imprensa nos anos de chumbo da ditadura. Ainda bem que Veja reconhece que “a OAB teve um papel importante na redemocratização do país”. Pena que não perceba que esse papel, hoje, quando se busca dar conteúdo social ao Estado democrático de Direito, é ainda mais relevante.

Quanto à impropriedade da OAB falar sobre o salário mínimo, Veja revela desconhecer o Estatuto da Advocacia que, em seu artigo 44 nos compromete, entre outras coisas, com a defesa da Constituição e da justiça social.

Veja diz também que “os ministros do Supremo ficaram ofendidos” com minha fala. Curiosamente, nenhum outro veículo registrou esse sentimento, nem Veja citou nenhum deles. E as manifestações diretas que colhi me levam a conclusão diametralmente oposta. Na expectativa de publicação desta, subscrevo-me,

Roberto Busato
Presidente do Conselho Federal da OAB