Ophir propõe programa para acelerar as ações judiciais resultantes das chuvas
Brasília, 18/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, propôs hoje (18) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criação de um programa permanente de monitoramento dos processos judiciais, que envolvam apuração de responsabilidades ou determinação de providências sobre os desastres decorrentes das chuvas no País. Ophir, que tem assento em ambos os conselhos, enviou ofício nesse sentido aos presidentes do CNJ, Cezar Peluso, e do CNMP, Roberto Gurgel, sugerindo maior rapidez na tramitação dos inquéritos civis públicos e dos processos judiciais relativos a desastres causados por chuvas, diante da relevância e da repercussão social do tema - que em geral envolve muitos danos, vítimas fatais e milhares de desabrigados.
A ideia de criação desse programa, segundo explica o presidente nacional da OAB no ofício ao CNJ e CNMP, é permitir que se possa verificar a razão da morosidade na tramitação das ações e, por conseqüência, para que sejam tomadas as medidas necessárias a garantir maior celeridade nos andamentos, tanto no âmbito do Ministério Público quanto do Poder Judiciário. Para Ophir Cavalcante, a implementação de um programa de monitoramento pode ter o efeito de evitar que ações sobre os casos de desastres se repitam reiterada e impunemente, como tem ocorrido.
Segue o teor dos ofícios encaminhados hoje pelo presidente nacional da OAB aos presidentes do CNJ e CNMP:
Ofício n. 086/2011-GPR | Brasília, 18 de janeiro de 2011. |
Exmo. Sr.
Presidente Cezar Peluso
Conselho Nacional de Justiça
Brasília-DF
Assunto: Criação de programa com vistas a garantir maior celeridade na tramitação de processos que objetivem a apuração de responsabilidades ou a determinação de providências relativas aos desastres decorrentes das chuvas.
Senhor Presidente.
Ao cumprimentar V. Exa., chamo à reflexão o recorrente tema dos desastres causados em decorrência das chuvas de verão. Ano após ano temos convivido com a inércia do Poder Público frente à perda de vidas e ao sofrimento das vítimas das inundações e deslizes de terra em diversos Estados da Federação.
Inobstante a situação calamitosa, sobeja a lesão ao erário, uma vez que medidas preventivas seriam, por certo, consideravelmente mais econômicas que os impagáveis prejuízos causados pelas tragédias. É certo que medidas judiciais tem sido propostas com vistas a apurar responsabilidades ou determinar providências, porém, nem sempre há a prestação jurisdicional com a urgência necessária, fazendo com que os casos se repitam reiteradamente, impunemente.
Nesse contexto, diante da relevância e da repercussão social do tema, proponho a V. Exa. que avalie a viabilidade de se criar um programa de monitoramento dos processos em trâmite no Judiciário brasileiro que abordem o tema em destaque, a fim de que se possa verificar a razão da morosidade na tramitação das ações e, por conseqüência, permitindo que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir maior celeridade nos andamentos, a exemplo do projeto Justiça Plena, lançado por esse Conselho quanto aos processos que envolvem a violação dos direitos humanos.
Certo de que V. Exa. dispensará a especial atenção que o caso requer, colho o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Ophir Cavalcante Junior
Presidente
Ofício n. 087/2011-GPR | Brasília, 18 de janeiro de 2011. |
Exmo. Sr.
Presidente Roberto Monteiro Gurgel Santos
Conselho Nacional do Ministério Público
Brasília-DF
Assunto: Criação de programa com vistas a garantir maior celeridade na tramitação de inquéritos civis públicos relativos aos desastres decorrentes das chuvas.
Senhor Presidente.
Ao cumprimentar V. Exa., chamo à reflexão o recorrente tema dos desastres causados em decorrência das chuvas de verão. Ano após ano temos convivido com a inércia do Poder Público frente à perda de vidas e ao sofrimento das vítimas das inundações e deslizes de terra em diversos Estados da Federação.
Inobstante a situação calamitosa, sobeja a lesão ao erário, uma vez que medidas preventivas seriam, por certo, consideravelmente mais econômicas que os impagáveis prejuízos causados pelas tragédias. É certo que medidas judiciais tem sido propostas com vistas a apurar responsabilidades ou determinar providências, porém, nem sempre há a prestação jurisdicional com a urgência necessária, fazendo com que os casos se repitam reiteradamente, impunemente.
Nesse contexto, diante da relevância e da repercussão social do tema, proponho a V. Exa. que avalie a viabilidade de se criar um programa de monitoramento dos inquéritos civis públicos que abordem o tema em destaque, permitindo que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir maior celeridade nos andamentos no âmbito do Ministério Público, bem como um pertinaz acompanhamento junto ao Poder Judiciário.
Certo de que V. Exa. dispensará a especial atenção que o caso requer, colho o ensejo para renovar votos de estima e consideração.
Cordialmente,
Ophir Cavalcante Junior
Presidente