CNJ já está atuando em esquema de plantão até o dia 6

Brasília, 22/12/2010 - O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, designou o conselheiro Milton Nobre para decidir, em regime de plantão, as medidas urgentes do colegiado até o dia 6 de janeiro de 2011, quando termina o recesso no órgão. A decisão foi oficializada pela Portaria 230, de 14 de dezembro de 2010.

Na mesma portaria, Peluso determina a suspensão da contagem dos prazos durante o período de recesso. Os prazos só voltarão a correr a partir de 7 de janeiro. A portaria estabelece ainda que só serão recebidas pelo protocolo do órgão medidas urgentes. Nesse período, informações sobre procedimentos urgentes podem ser obtidas nA Secretaria Processual do CNJ, no telefone (061) 2326 5175.

Já conselheiro Paulo Tamburini, responderá pela Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, durante o recesso forense. Ele foi indicado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon e designado pela Portaria 81, de 7 de dezembro deste ano.