OAB-PR apela para que deputados rejeitem aumento das custas judiciais

Curitiba (PR), 16/12/2010 - O presidente da Seccional da OAB do Paraná, José Lucio Glomb, encaminhou ofício a todos os deputados estaduais requerendo que rejeitem o projeto de lei que aumenta as custas judiciais e extrajudiciais na Justiça Estadual. A proposta voltou à pauta de votações da Assembleia Legislativa. No ofício, Glomb afirma que as custas processuais representam um primeiro obstáculo ao cidadão para acessar a Justiça. "Em nosso Estado, as custas processuais já se encontram em valores elevados. Ademais, conforme ficou constatado em audiência pública realizada nesta Casa, o mero reajuste das custas não é a medida adequada para corrigir eventuais distorções. É necessário promover um estudo para criação de um novo regimento de custas judiciais e extrajudiciais para o Estado", afirmou.