OAB não é vaca de presépio, diz Ophir ao defender voz da entidade no CNMP

Brasília, 13/12/2010 - O Pleno do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou em sua sessão de hoje (13), por unanimidade, uma tentativa de impedir a manifestação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, na forma de arguição de suspeição apresentada pela defesa da promotora Deborah Guerner, que responde, juntamente com o ex-procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra, a processo administrativo disciplinar por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. "A OAB não é vaquinha de presépio e muito menos peça de adorno. Ela funciona nos dois Conselhos com poder de se manifestar em defesa da Constituição. Se nem a ditadura conseguiu calar a voz da OAB, não haveria esta voz de ser calada exatamente agora", sustentou o presidente nacional da OAB, ao defender o direito de se manifestar no processo, o que foi garantido à unanimidade.

A defesa de Guerner arguiu a suspeição alegando que Ophir Cavalcante - que, na qualidade de presidente da OAB, tem direito a voz mas não a voto no Conselho -  teria antecipado seu posicionamento quanto ao caso ao defender, em entrevistas, o afastamento dos dois promotores de Justiça do Distrito Federal. Durante a sessão, Ophir fez uma defesa veemente do papel da OAB no CNMP e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como amicus curiae em defesa Constituição e dos princípios da moralidade, sendo apoiado por diversos conselheiros. "A Ordem, senhor presidente, senhores conselheiros, não vai ficar servindo de adorno em nenhum conselho de controle externo, porque a Ordem lutou muito por esses controles externos; foi a entidade que mais lutou, contra tudo e contra todos, e evidentemente que ela não pode ser uma peça de adorno dentro desses conselhos", afirmou Ophir.

A reunião de hoje do CNMP foi marcada exclusivamente para examinar o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) 1515/2009-73, que apura o envolvimento dos promotores Leonardo Bandarra e Déborah Guerner com atos de corrupção. Quanto à argüição de suspeição, a promotora Claudia Chagas, do Distrito Federal, declarou-se impedida.

A seguir, principais trechos da manifestação do presidente nacional da OAB hoje no CNMP, ao defender a voz da entidade:

"A questão da extinção da voz da Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos de controle externo do Ministério Público (CNMP) e da Magistratura (CNMP) é algo que nasceu há pouco tempo, até porque esses conselhos tem pouco mais de cinco anos de existência. Isso pode gerar - como se referiu o senhor relator, Luiz Moreira - alguma perplexidade, inclusive do ponto de vista deontológico. Mas, para mim, essa questão é importante demais e precisa ser enfrentada com responsabilidade e equilíbrio. Eu quero  ter certeza de que esse Conselho não recebe essa argüição de suspeição como preconceito dos eminentes colegas que fazem a defesa da promotora Deborah Guerner - todos aqui são homens e mulheres que têm autonomia, indendência, liberdade e uma história de vida no País e, evidentemente, não se influenciariam pela opinião de quem quer que seja. Nesse sentido eu inclusive agradeço essa supervalorização da palavra da Ordem pela eminente defesa da senhora promotora Deborah Guerner. Pois todos aqui sabem o que fazem; portanto, não vejo essa argüição como uma agressão a quem quer que seja, mas sim como um argumento lícito de defesa. Eé justamente por conta desse papel que a OAB está presente nesse Conselho, para defender o direito do advogado de ter acesso nos autos, de fazer a defesda com liberdade, de poder ter sua autonomia respeitada pelas autoridades - esse é um dos papéis que a Ordem exerce de controle externo na Magistratura e do Ministério Púiblico. A Ordem funciona nesses Conselhos como uma voz da sociedade, uma voz que, para além da defesa individual - que é muito bem esgrimida pelos ilustres advogados que defendem os acusados - a Ordem tem um outro papel fundamental, que é o de defender a Constituição e defender os princípios que regem a Constituição, dentre os quais o da moralidade administrativa, da transparência, entre vários outros que são obrigatórios a todos os agentes públicos, sobertudo os promotores de Justiça etc.

Portanto, há que se fazer essa distinção: a Ordem não funciona nesse momento como advogado, a Ordem não usa a Tribuna para defender um interesse pessoal, mas ela vem defender um bem maior que é a Constituição, que é a liberdade, inclusive para que os advogados do Brasil possam defender com liberdade e autonomia os direitos de seus constituintes. Além disso, a Ordem não pode e não deve, jamais vai se calar diante de qualquer situação que coloque em risco toda a história da advocacia no Brasil. E lamenta, efetivamente, a postura daqueles que querem calar a voz da Ordem - nem a ditadura fez isso e, lamentavelmente, os advogados que aqui esgrimiram a tese da suspeição querem calar a Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB que sempre os defendeu e vai continuar defendendo-os porque este é o seu papel. Não tenho dúvida nenhuma de que as manifestações que fiz pela imprensa quanto ao afastamento dos dois, eu disse que nossa posição era avaliar os riscos de mantê-los na função. Além disso, havia um debate se era mais ético mantendo-os na profissão enquanto perdurasse as investigações, ou era melhor afastá-los, mesmo que continuem a receber do Estado.

Portanto, senhores conselheiros, senhores advogados, a Ordem não se sente suspeita para ter essa manifestação, até porque não julga. A Ordem aqui não se sente suspeita para se manifestar até porque não funciona como parecerista em processo. A Ordem, se tiver elementos, vai se manifestar de uma forma ou de outra. O que a Ordem não pode conceber é vir para um Conselho destes, aqui ficar como vaquinha de presépio ouvindo a tarde inteira, sem poder manifestar a defesa da Constituição e da cidadania deste País. Os advogados defendem e defendem muito bem seus constituintes. Eles não precisam da defesa da OAB. A Ordem, senhor presidente, senhores conselheiros, não vai ficar servindo de adorno em nenhum conselho de controle externo, porque a Ordem lutou muito por esses controles externos; foi a entidade que mais lutou, contra tudo e contra todos, e evidentemente que ela não pode ser uma peça de adorno dentro desses conselhos".