Tribunais de Contas pedem apoio à OAB Nacional para criação de controle externo

Brasília, 08/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (12) a visita do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, acompanhado de conselheiros-membros da diretoria da entidade. Na oportunidade,  eles solicitam à OAB apoio institucional - confirmado por Ophir Cavalcante - à proposta que tramita no Legislativo para criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão de fiscalização externa das cortes de contas do País. O presidente nacional da OAB destacou que já fez manifestação pública em favor da proposta.

Durante a visita, os dirigentes da Atricon pediram também que o Conselho Federal da OAB ingresse, na condição de amicus curiae (amigo da causa), em ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal contra liminares que retiram dos Tribunais de Contas o poder de fiscalização sobre prefeitos que atuam como ordenadores de despesas. Nesses casos, no entendimento preliminar do Supremo,  a fiscalização sobre os prefeitos deve ser substituída pelas Câmaras de Vereadores. Ophir afirmou que estudará o apoio da entidade da advocacia.