Artigo: Quando o Estado quer

Rio de Janeiro, 06/12/2010 - O artigo "Quando o Estado quer" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas, Omar Coêlho de Mello, e foi publicado no jornal Gazeta de Alagoas:

"Vimos no Rio de Janeiro uma operação de guerra para a retomada do Complexo do Alemão, dominado pelo tráfico há pelo menos 30 anos. Há muito o Rio havia deixado de ser a Cidade Maravilhosa, não por ter perdido suas belezas naturais, mas pelo domínio do medo e das balas perdidas. Há anos, também, quando vivia recebendo ameaças pelas denúncias que fazia como presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, convidei os integrantes do Conselho da Anape, nossa associação nacional, a visitar Maceió e a então representante da APE do Rio de Janeiro disse: "Você ameaçado de morte e ainda nos chama para ir a Maceió?" Eu respondi: "No meu Estado as balas são dirigidas, no seu é que são perdidas!" E todos sorriram.

Acontece que tanto numa situação como na outra, o que há é inação do Estado. Impunidade e ausência de autoridade levam à desordem e ao descontrole. O poder público, quando quer, faz acontecer. Lembro-me de uma conversa que o governador Manoel Gomes de Barros teve comigo no Palácio dos Martírios, na semana em que tomou a decisão de acabar com a "gangue fardada". Disse-me ele: "Omar, os criminosos de farda estão ficando maiores do que o Estado e é preciso ser dado um basta". Pouco tempo depois teve início o combate ao crime organizado, com o Judiciário decretando a prisão de diversos militares.

No Rio, dizia-se que o tráfico comandava morros e favelas e que a polícia não poderia entrar sem autorização. Por outro lado, a polícia desacreditada e supostamente corrompida, parecia não ter forças para enfrentar o problema, com o governo agindo sempre paliativamente.

Os criminosos chegaram ao ponto de sentirem-se "deuses", partindo em ações para difundir o pavor no Rio, com ataques e queima de veículos. Graças a Deus, foi a gota d'água que faltava para mexer com os brios dos policiais de bem e com a "alma" dos governantes, que permaneciam inertes, deixando a população entregue aos criminosos.

As operações policiais, tanto a daqui, para prender a "gangue fardada", quanto a realizada no Rio, demonstram que o poder do Estado é considerável quando se trata de combater o crime, e o que o limita é a ausência de vontade e de coragem dos governantes, pois quando superados esses empecilhos o que se materializa é a libertação da sociedade e a necessária presença do Estado em cada comunidade.

Deixo esses exemplos para reafirmar minha confiança na possibilidade de termos um Estado melhor, desde que as autoridades públicas do Brasil resolvam agir em defesa da sociedade e não sucumbam à covardia nem aos interesses menores, fortalecendo o Estado em sua estrutura organizacional e qualificando fortemente as carreiras do serviço público."