Ophir defende Judiciário mais forte e sociedade justa em posse no TRT-PA

Belém (PA), 03/12/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar hoje (03) na solenidade de  posse dos desembargadores José Maria Quadros de Alencar e Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, nos cargos, respectivamente, de presidente e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, fez a defesa veemente de uma sociedade brasileira mais justa, solidária e democrática,  salientando que para isso é importante a existência de um Judiciário mais forte no País. Para Ophir, o Judiciário no Brasil até hoje tem sido um poder em formação e ainda débil, diante do todo-poderoso Poder Executivo e de um Legislativo repressor.

"É necessária uma reforma cultural, capaz de incutir na consciência da cidadania a percepção de que um Poder Judiciário forte e eficiente é a maior garantia de um Estado Democrático pleno e duradouro", proclamou o presidente nacional da OAB em seu discurso de saudação aos novos dirigentes do TRT da 8ª Região. Nesse contexto, o presidente da OAB defendeu a importância do Quinto Constitucional, instrumento de promoção da diversidade de idéias e da ruptura de posturas no Judiciário, e destacou a Justiça do Trabalho como o mais social entre todos os ramos da Justiça.

Acrescentou Ophir, ainda sobre a importância do papel da Justiça Trabalhista no País: "Não podemos esquecer que em pleno século 21 as chagas decorrentes de um sistema de produção fundado no trabalho escravo, na discriminação e no preconceito, ainda estão expostas".

A seguir, a íntegra do discurso do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:

"Senhoras e senhores,

Colegas e amigos

Fiz questão de comparecer a esta solenidade de posse dos novos Presidente e Vice-presidente deste egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região levado por razões que transcendem ao mero dever institucional.

Esta Corte se circunscreve na alma do advogado que sou e serei sempre, forjado nas lides trabalhistas, parte indissociável de um aprendizado que distinguiu um filho desta terra a representar, com muita honra, a Advocacia brasileira.

Definitivamente, estou em casa, diante de rostos familiares, da camaradagem, do afeto e do calor humano que moldaram o meu ser. Em cada frase, acreditem, travo uma batalha particular para conter a emoção.

Quero, inicialmente, homenagear as eminentes desembargadoras Francisca Oliveira Formigosa e Odete de Almeida Alves, pela relevante folha de serviços prestados em defesa da causa do Direito, e que deixam a Presidência e Vice-Presidência desta Corte.

Falar em nome da Ordem dos Advogados do Brasil numa solenidade como esta me leva a pensar o papel de nossa instituição, que se de um lado atende as demandas da Advocacia como categoria profissional, de outro deve vocalizar os anseios da sociedade, da Cidadania, e lutar por mais direitos sociais.

No que toca à Justiça do Trabalho, trata-se do mais social dentre todos os ramos do Judiciário. Não podemos esquecer que em pleno Século 21 as chagas decorrentes de um sistema de produção fundado no trabalho escravo, na discriminação e no preconceito, ainda estão expostas.

A justiça do Trabalho representa o último refúgio para aqueles que sucumbem à exploração do capital.

Essa observação é importante para entendermos o papel do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Papel ainda mais destacado quando compreendemos que a democracia não se restringe a uma técnica de organização e administração do poder, completamente dissociada de fins e valores, e das condições sociais, políticas e econômicas de nossa região e do País.

Excelentíssimo desembargador José Maria Quadros de Alencar.

Vossa Excelência não apenas encarna o espírito social da Justiça do Trabalho, como também traz consigo uma trajetória cujos traços mais marcantes são a honradez, o destemor diante dos desafios que lhe são impostos e a observância aos princípios éticos.

Advogado militante, mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará, com atuação singular junto aos movimentos sindicais e sociais, além de prestar relevantes serviços à Seccional da Ordem dos Advogados do Pará como Conselheiro e membro da Comissão de Ética e Disciplina, e à Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará, Vossa Excelência orgulha a nossa classe neste Tribunal.

Justifico o otimismo que a Advocacia manifesta com relação à nova administração diante da biografia que Vossa Excelência construiu com tanto zelo, muito antes de ser nomeado para esta Corte pelo instituto do Quinto Constitucional.

E não poderia ser diferente. Pois mais que intermediar trabalhador e poder judicante, o advogado exerce um papel regulador na prestação jurisdicional e leva, consigo, este princípio quando chamado a exercer função julgadora pelo Quinto Constitucional.

A coexistência de advogados, membros do Ministério Público e magistrados na estrutura dos tribunais permitiu superar obstáculos que ao longo do tempo vinham impondo uma ordem jurídica na qual a forma era mais valorizada do que o conteúdo.

O Quinto Constitucional rompeu essa rigidez, daí a sua importância.

Fez do Judiciário um poder heterogêneo. Permitiu uma prática dialética, antes impensável. Promoveu a diversidade de idéias. Renovou posturas. Positivou o enunciado constitucional de que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Fez com que o magistrado passasse a tratar de questões institucionais com a sociedade sem deixar-se inibir pela toga.

Revelou o Judiciário como um "poder humano", com suas qualidades, defeitos e limitações.

Essas palavras me parecem necessárias, no momento em que temos um advogado, um colega (podemos tratá-lo assim, pois sob a toga do magistrado bate o coração do advogado) assumindo o mais destacado cargo da Justiça do Trabalho em nosso Estado.

A união da Advocacia e da Magistratura é fundamental para que sejam alcançados os objetivos em torno de um Judiciário cada vez mais forte e independente, devidamente estruturado para atender às crescentes demandas da sociedade.

Excelentíssima desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury.

Sobre Vossa Excelência, as expectativas não ficam atrás, e dou graças a Deus pela regra de impedimento do nepotismo no Judiciário não alcançar esta tribuna. Quem vos fala é o irmão e admirador de uma carreira - disso sou testemunha - construída com muito esforço, dedicação e estudo.

Se suspeito for por abrir o coração de irmão, rendo-me às circunstâncias. Mas nada, absolutamente nada, poderá ofuscar o brilho que Vossa Excelência conquistou ao longo de uma trajetória iniciada na Universidade Federal do Pará, com Doutorado pela Universidade Federal de Minas Gerais, autora de publicações abrangendo variados aspectos do Direito Trabalhista, Comercial, Civil, Administrativo e Ambiental, professora, e, por fim, membro desta colenda Corte.

Quem não se orgulharia?

Devotada à luta pela justiça social e pela boa aplicação das leis, Vossa Excelência reúne as virtudes que fazem da profissão do magistrado, da mesma forma como ocorre com o advogado, um sacerdócio. Sinto-me especialmente honrado em saudá-la desta Tribuna - agora é o advogado quem vos fala.

Excelentíssimo desembargador Francisco Sérgio Silva Rocha.

Igualmente relevante é a missão de Corregedor Regional para a Justiça do Trabalho do Pará. Cargo que Vossa Excelência saberá desempenhar com altivez, por reunir predicados de honorabilidade e zelo na administração pública. Com graduação, mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará, já superou a barreira de duas décadas a serviço do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, granjeando o respeito e admiração de seus pares.

A Vossa Excelência compete exercer o controle disciplinar, promover a correta administração da justiça e zelar pelo bom funcionamento dos serviços judiciários. Tarefa das mais importantes que permite aproximar o jurisdicionado do Tribunal, fortalecendo o elo entre a instituição e a sociedade.

Senhoras e Senhores,

Difícil calcular quantos colegas percorrem todos os dias os corredores e gabinetes deste Tribunal. O Tribunal do Trabalho abriga a alma do advogado, humanista por ideal, talhado no ofício de defender as necessidades básicas de seu semelhante. Aqui, mais do que em qualquer outra Corte de Justiça, sentimos o pulsar da cidadania. E onde está o cidadão, está o advogado.

Nossos indicadores confirmam que o traço mais marcante da sociedade brasileira é a desigualdade. A distância entre os extremos ainda é muito grande. No entanto, uma sociedade mais justa e mais solidária nunca será obra de um governo, é importante que se diga. Ela resultará, isto sim, de um trabalho envolvendo todos os segmentos que a compõem - aí compreendendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Porém - mais do que uma crítica, esta é uma triste constatação - até hoje o Judiciário brasileiro tem sido um poder em formação: débil, ainda, no meio de irmãos maiores e dominadores - o Executivo todo-poderoso e o Legislativo ciumento e repressor.

A análise dessa situação nos leva a manter acesa a chama em defesa de um Judiciário forte e independente. Romper esse ciclo vicioso não é tarefa de um dia. Talvez de gerações. Mas impõe-se iniciá-la.

É necessária uma reforma cultural, capaz de incutir na consciência da Cidadania a percepção de que um Poder Judiciário forte e eficiente é a maior garantia de um Estado Democrático pleno e duradouro.

Em um País como o nosso, a Justiça do Trabalho assume uma dimensão ampla, uma vez que o processo trabalhista é mais rápido, simples e gratuito.

A democracia se alimenta do espírito do tempo, dos valores éticos e morais, da dinâmica das circunstâncias, das demandas sociais, das pressões e contrapressões, enfim, da cadeia que une os elos dos sistemas sociais, econômicos e políticos.

Ao colocar os seus traços nessa moldura, o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região está, efetivamente, desempenhando um papel que transcende o escopo técnico de suas funções constitucionais. A ele compete compor os litígios e, portanto, há que preservá-lo para que seja forte, autônomo, produtivo, inovador, moderno e aparelhado para cumprir seus deveres.

Neste ponto, quero voltar ao início deste meu pronunciamento. Quero reafirmar não apenas o meu, mas o nosso otimismo - o otimismo da Advocacia paraense e brasileira - ante a perspectiva de um trabalho profícuo e marcante.

E desde já coloco a nossa instituição - com a devida vênia para nela incluir a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará - à inteira disposição dos novos dirigentes para que possamos continuar estreitando nossas relações.

Nobres desembargadores José Maria Quadros de Alencar, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury e Francisco Sérgio Silva Rosa, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional desta casa: encarem cada experiência do cargo com o coração corajoso e o pensamento de quem vai ao encontro do bem.

Sigam, sabendo que Deus está caminhando com vocês.

Muito obrigado.