OAB-SE recorrerá à Justiça Federal para garantir pediatria na rede privada

Aracaju (SE), 01/12/2010 - A Seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrará com ação civil pública contra os hospitais que se recusam a prestar atendimento de urgência pediátrica em todo o Estado. O assunto foi debatido em sessão do Conselho Seccional da entidade com participação de representantes dos Conselhos Federal e Regional de Medicina. De acordo com a instituição, ao contrário da interpretação de alguns juízes, os hospitais são obrigados a cumprir as resoluções do Conselho Federal de Medicina. Entre as quais, a 1451/95, estabelecendo que, enquanto unidades habilitadas para prestar atendimento de urgência e emergência, os hospitais são obrigados a ofertar cinco especialidades básicas, entre elas a pediatria.

Para o presidente da OAB-SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, a crise que se instalou devido à suspensão do atendimento pediátrico nos hospitais privados é grave e tem contribuído para superlotar a rede pública, que também passa por grande deficiência. "Um relatório minuncioso sobre a situação pediátrica no Estado será encaminhado à Agência Nacional de Saúde, ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, ao Conselho Federal da OAB, Conselho Federal de Medicina e aos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, respectivamente Conanda, CEDCA e CMDCA, para que haja uma somação de esforços na busca de soluções para este conflito, que tem deixado toda a população desesperada em Sergipe", disse Carlos Augusto.