OAB enaltece programa do CNJ mas alerta: "estamos longe da Justiça ideal"
Brasília, 23/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (23) o projeto Justiça Plena, lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça para monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que tramitam no Judiciário brasileiro. Na avaliação de Ophir, é realmente necessária uma política judiciária a fim de que tenham prioridade processos que tenham relevância social ou importância maior do ponto de vista dos direitos humanos, direitos de menores e dos idosos. "Tenho certeza que estamos longe da Justiça ideal, mas estamos nos encaminhando para uma Justiça terrestre, mais compreensível com as demandas da sociedade. Hoje, infelizmente, o sentimento ainda é o de que a Justiça não funciona como deveria", afirmou Ophir, acrescentando que medidas como a lançada hoje pelo CNJ podem auxiliar nessa evolução.
Ophir participou do lançamento do programa na sede do CNJ, que foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, e lançado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "Todos os processos deveriam receber esse tipo de acompanhamento mais de perto, mas, infelizmente, isso não é possível do ponto de vista de gestão da Justiça brasileira. Tornou-se necessário, pois, eleger processos sem que haja a interferência sobre o mérito do que será julgado, mas para que sejam julgados prioritariamente", acrescentou Ophir Cavalcante. Pela OAB, também acompanhou o lançamento o diretor-tesoureiro da entidade, Miguel Cançado.
No primeiro ano do programa, a Corregedoria de Justiça acompanhará 100 casos para verificar o motivo da demora na tramitação das ações e tomar as medidas necessárias para garantir maior celeridade ao andamento dos processos. Entre os casos que serão acompanhados estão homicídios que levaram o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ações de improbidade administrativa, de defesa do consumidor e as envolvendo conflitos agrários, entre outras.