OAB requer ao presidente do CNMP agilidade no exame do caso Bandarra

Brasília, 11/11/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou hoje (11) ofício ao presidente do Conselho Nacional do ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requerendo a máxima agilidade no exame do processo administrativo disciplinar que envolve os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, do Distrito Federal, por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O pedido da OAB decorre, segundo consta do documento assinado por Ophir, da "gravidade e da repercussão dos fatos" imputados a ambos os promotores. O caso encontra-se sob análise do desembargador federal Antônio Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O MPF formulou denúncia contra Leonardo Bandarra e Deborah Guerner pelo suposto envolvimento no esquema de corrupção. Esta semana, o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em reunião extraordinária, decidiu, por unanimidade, enviar ao CNMP pedido para que seja examinado o afastamento preventivo de ambos os promotores, em razão da denúncia formulada.

A seguir a íntegra do ofício enviado pelo presidente da OAB ao presidente do CNMP:

"Ofício n º 1561/2010/GPR.                                                     

Brasília, 11 de novembro de 2010.

Ao Exmo. Senhor

ROBERTO MONTEIRO GURGEL

Procurador-Geral da República

Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público - CNPM

Assunto: Celeridade no trâmite do processo disciplinar envolvendo membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT - Denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal.

Exmo. Procurador-Geral,

Com a satisfação em cumprimentá-lo, e louvando a condução de V. Exa. a frente dos trabalhos desse Eg. Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tomei conhecimento pela imprensa que o MPF formulou denúncia contra os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner por envolvimento no esquema de corrupção investigado pela operação da Polícia Federal conhecida como ‘Caixa de Pandora', a qual encontra-se sob análise do Desembargador Federal Antônio Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Igualmente, a imprensa divulgou que o Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - CSMPDFT, em reunião extraordinária no dia 08/11, à unanimidade, enviou ao Relator nesse CNMP pedido de afastamento preventivo dos referidos promotores, em razão da denúncia formulada.

A propósito, diante da gravidade e da repercussão dos fatos e eles imputados, vem este Conselho Federal da OAB, como órgão integrante desse CNMP, nos termos do 130-A, da Constituição Federal, solicitar de V. Exa. o empenho e a agilização do processo administrativo disciplinar envolvendo tais membros do MPDFT, bem assim a análise, com a máxima brevidade possível, da solicitação do CSMPDFT e a designação de sessão extraordinária para tratar do assunto.  

Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me e renovo protestos de estima e consideração.

Atenciosamente.

OPHIR CAVALCANTE, presidente do Conselho Federal da OAB"