OAB condena projeto de lei que tenta controlar imprensa no Rio de Janeiro

Brasília, 29/10/2010 - Começou a tramitar esta semana na Assembleia Legislativa do Rio projeto de lei para a criação de um órgão de orientação e acompanhamento dos meios de comunicação locais. De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), o projeto 3.323/2010 prevê a formação de um conselho com 23 pessoas, seis delas do poder público, para o acompanhamento das atividades da imprensa falada, escrita e televisionada. Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o projeto "pode ser a proposta para a entrada do autoritarismo no País". Ele ainda ressaltou: "Não tenho dúvidas de que isso é um viés ideológico de um segmento partidário do País que, infelizmente, tenta restringir a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa".