Aprobatto: quebra de sigilo pela Receita é tirania e precisa ser combatida pela OAB

Brasília, 11/09/2010 - Ao propor hoje (11) ao Pleno do Conselho Federal da OAB a divulgação de uma nota oficial da entidade condenando a quebra de sigilo fiscal e financeiro de contribuintes por parte de funcionários da Receita Federal, o ex-presidente nacional da entidade, Rubens Aprobatto Machado, se baseou em entrevista dada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega onde ele afirma que "na minha Receita Federal isso (a quebra de sigilo) acontece todo dia. Tem mais de três mil quebras de sigilo e ninguém sabe. Ocorre todo dia e isso é normal". Para Aprobatto, a OAB precisa se posicionar contra esta "tirania de envolvimento, de abespinhamento, de menosprezo, ao direito do cidadão brasileiro".

Segue trecho da proposta feita de improviso pelo ex-presidente Rubens Aprobatto Machado aos conselheiros federais da OAB:

"Quando ligo a televisão e vejo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, com todas as letras, dizer que "na minha Receita Federal isso (a quebra de sigilo) acontece todo dia. Tem mais de três mil quebras de sigilo e ninguém sabe. Ocorre todo dia e isso é normal", eu me pergunto: E a Ordem não fala nada? Não diz nada? Isso é estado democrático de direito? O respeito ao cidadão, o respeito ao contribuinte, o respeito à dignidade humana, é fundamental que ocorra no estado democrático de direito. É hora da Ordem dos Advogados do Brasil tomar uma posição como tomou com a Ficha Limpa. Não tenho nenhuma coloração política mas o que me revolta é assistir um titular de uma Pasta, como seu presidente apoiando, diga publicamente "nos quebramos sigilo todos os dias". Qual é a segurança que o cidadão tem nas mãos dos aloprados dessa natureza? A Ordem precisa falar. A Ordem precisa dizer. Não é apenas no momento em que lutamos tanto contra a tirania militar. É contra qualquer tirania, inclusive esta tirania de envolvimento, de abespinhamento, de menosprezo, ao direito do cidadão brasileiro. Não posso me calar, nos meus 77 anos de vida e quase sessenta anos de vida forense, ao ver tamanha indignidade, tamanho desprezo à segurança jurídica e aos direitos do cidadão".