Busato faz no Uruguai relato da formação jurídica no Brasil

Montevidéu (Uruguai), 25/05/2004 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, fez hoje (25), em Montevidéu, um relato da formação de péssima qualidade que vem sendo oferecida por muitos cursos jurídicos no Brasil e destacou os avanços que vêm sendo obtidos para a melhoria desta formação junto ao Ministério da Educação brasileiro. O tema foi discutido na segunda e última reunião do Conselho dos Colégios e Ordens de Advogados do Mercosul (Coadem), realizada em Montevidéu, no Uruguai.

Na reunião de hoje, Busato contou que, para atingir seu objetivo, a OAB vem adotando uma postura mais agressiva e exigindo das autoridades e de proprietários de cursos de Direito respeito para com a educação dos alunos e para com a cidadania brasileira. “A situação no Brasil já chegou a um descalabro muito grande”, relatou ele à platéia de advogados brasileiros, da Argentina, Uruguai, Peru, Paraguai, Bolívia e Chile.

Durante o debate, a delegação argentina se mostrou igualmente preocupada com a formação que tem sido ofertada pelos cursos jurídicos naquele País, hoje rumando para o mesmo caminho do Brasil em termos de quantidade, oferta de vagas e curriculuns inadequados para o exercício da profissão. “A diferença é que na Argentina as universidades públicas não admitem a interferência da Ordem de Advogados no processo de habilitação do bacharéu em Direito”, explicou Busato. “A Ordem argentina só pode examinar os aspectos formais para efeitos de instituição, mas não pode aferir o aprendizado do estudante por meio do Exame de Ordem, a exemplo do que ocorre no Brasil”.

Segundo Busato, o presidente da Federación Argentina de Colégios de Abogados (Faca), Carlos Alberto Andreucci, se mostrou interessado na criação especificamente do Exame de Ordem, uma vez que, naquele País, basta o estudante de Direito se formar para poder atuar no mercado de trabalho como advogado.

“A Argentina quer repetir a estratégia brasileira, partindo para uma campanha de esclarecimento público sobre a qualidade da formação em Direito e depois partir para o contra-ataque”, afirmou Busato. “O exemplo de negociações e de trabalho feito pela OAB será usado pelos países do Mercosul como modelo de luta pela melhoria da qualidade do ensino jurídico”.