Pedido da OAB ao Supremo está parado há 2 anos no Ministério Público Federal

Brasília, 07/08/2010 - A lentidão da Procuradoria-Geral da República para emitir parecer em um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil ao Supremo Tribunal Federal vem causando graves prejuízos ao direito à ampla defesa dos servidores públicos. É o que afirma a OAB ao reclamar da demora na análise de seu pedido de cancelamento da Súmula Vinculante 5 do STF.

O pedido está parado à espera de parecer da PGR há dois anos. A OAB entrou com a petição no STF requerendo a revisão da súmula no dia 13 de agosto de 2008. Dois dias depois, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, enviou o caso para o Ministério Público. Até hoje, não houve manifestação.

A súmula foi editada em 7 de maio de 2008. O enunciado estabelece que "a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição". A OAB nunca se conformou com esse entendimento de decidiu contestar a decisão do STF. Por isso, entrou com proposta de cancelamento da súmula em agosto daquele ano.

De acordo com o andamento processual do site do STF, os autos da Petição 4.385 - número que recebeu o processo da OAB - chegaram à PGR para a emissão de parecer no dia 18 de agosto de 2008. Como não houve qualquer manifestação do Ministério Público, em outubro de 2009, a Ordem encaminhou novo pedido ao Supremo para que o tribunal determinasse a devolução dos autos para seu prosseguimento.

No novo pedido, a OAB registrou que havia sido determinada vista à PGR há mais de 14 meses. "A demora na análise da referida proposta, conforme exaustivamente demonstrado na petição mencionada, importa diária violação ao direito fundamental à ampla defesa no processo administrativo disciplinar (art. 5º, LV da CF), sofrida por inúmeros brasileiros em razão da aplicação da Súmula Vinculante pela Administração Pública brasileira e pelo Poder Judiciário", anotou a entidade.

O relator do processo não se manifestou sobre o pedido e a PGR também não se posicionou em relação à validade da súmula. Às vésperas de a ação completar dois anos sem sair do lugar, a OAB renovará o pedido de devolução dos autos ao Supremo.

"Se em um prazo de 30 dias não houver resposta, a Ordem vai tomar medidas mais enérgicas, como requerer à PGR a responsabilização funcional de quem está com o caso ou reclamar ao Conselho Nacional do Ministério Público", afirma o presidente Nacional da OAB, Ophir Cavalcante Júnior.

A Ordem dos Advogados do Brasil sustenta que a Súmula Vinculante 5 do STF fere o direito fundamental à ampla defesa. Para a entidade, a aplicação de qualquer punição a servidores públicos, efetivos ou não, deve ser precedida de Processo Administrativo Disciplinar que garante o exercício do contraditório. Segundo a Ordem, há decisões do próprio Supremo em sentido diametralmente oposto ao da Súmula 5.

A ConJur tentou falar com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre a reclamação da OAB. Sua assessoria de imprensa informou que o procurador não pôde retornar até a publicação da reportagem. (A matéria é de autoria do repórter Rodrigo Haidar do site Consultor Jurídico)