OAB-MS responde nota do MPF sobre gravação de conversas de advogados

Campo Grande (MS), 29/07/2010 - A respeito da nota emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, que acusa a Ordem dos Advogados do Brasil, em especial, esta Seccional, de oportunismo na defesa das prerrogativas do advogado e da divulgação de informações, a OAB-MS vem a público reiterar que possui provas da existência de pelo menos quatro decisões judiciais nas quais se autorizou, de forma indiscriminada, a gravação de áudio e vídeo dos advogados, além de gravação de áudio de visita íntima.

Em uma das decisões, inclusive, há um parecer do MPF contra a gravação de advogado não investigado. Também há provas da instalação de câmeras em pelo menos duas salas de visitas íntimas no presídio de Campo Grande, já retiradas. Toda documentação em mãos da OAB foram obtidas através de denúncia de advogados e de representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A OAB vem a público esclarecer que o processo que tramita em suas dependências a respeito não é sigiloso, bem como não são sigilosos os procedimentos instaurados no CNMP e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Eventual acerto ou desacerto das medidas tomadas pela OAB-MS na defesa das prerrogativas dos advogados pode ser discutido institucionalmente, bem como nos procedimentos administrativos atualmente em trâmite no CNMP e CNJ.

A OAB/MS reitera o respeito que nutre pela importante instituição do MPF, mas nunca admitirá que qualquer advogado seja monitorado quando não for suspeito em procedimento devidamente formalizado.

Justiça não se faz a qualquer preço.

Campo Grande-MS, 29 de julho de 2010

Leonardo Avelino Duarte

Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul