OAB-RS saúda decisão do TSE sobre aplicação do Ficha Limpa

Porto Alegre, 18/06/2010 -O presidente da OAB do Rio Grande do Sul (OAB-RS), Claudio Lamachia, saudou, hoje (18), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que, na noite desta quinta-feira, referendou a aplicabilidade do projeto Ficha Limpa já nas próximas eleições de outubro. "Pode-se dizer que este referendo certamente será um marco na história política do país, especialmente porque dá início ao tão esperado processo de depuração parlamentar que a sociedade exigia", afirmou Lamachia.

Segundo ele, outro aspecto relevante é o fato de a Lei Complementar número135/10 (Ficha Limpa), sancionada pela Presidência da República, ter sido de iniciativa popular, cuja mobilização nacional colheu cerca de 2 milhões de assinaturas favoráveis ao seu encaminhamento e aprovação. "Isto demonstra que a própria sociedade brasileira é capaz de exercer seu legítimo direito de pressão na condução do cenário político em nome do bem coletivo", destacou o dirigente.

Claudio Lamachia lembrou ainda que a Ordem gaúcha, em conjunto com várias outras entidades civis, promoveu o comprometimento dos partidos políticos atuantes no Estado com a nova regra, antes mesmo de posteriores decisões de tribunais. "Instadas oficialmente a aderir ao Ficha Limpa, 11 agremiações partidárias assumiram o compromisso de aplicar as determinações do projeto já nas eleições de outubro, sem esperar por julgamentos posteriores sobre a aplicabilidade da nova lei", frisou o presidente da OAB-RS.