Ophir defende rigor do CNMP ao apurar aplicação de recursos públicos

Brasília, 07/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (07) a atuação firme por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao examinar se era ou não legal o pagamento de gratificação para cargo de ouvidora a uma integrante do Ministério Público do Piauí. Segundo o Procedimento de Controle Administrativo em exame, a integrante do MP piauiense recebia a gratificação, mas não há, nos autos do processo, qualquer prova quanto à realização efetiva da função. Além disso, a ouvidoria, à época, não possuía sequer estrutura física existente. Ao participar da sessão do CNMP, Ophir fez um alerta para a importância de o Conselho agir com firmeza nos processos que apuram a regularidade da aplicação de recursos públicos.

"A sociedade não tem culpa se o serviço foi bem ou mal estruturado. O que há de se buscar sempre é o objetivo maior, de se proteger a sociedade em casos como esse", afirmou o presidente nacional da OAB, defendendo uma posição firme por parte do CNMP para que situações como essa não se repitam.Ophir Cavalcante defendeu, ainda, consequências punitivas para os agentes públicos envolvidos.

O CNMP, à unanimidade, votou pela procedência do pedido, determinando que a integrante do Ministério Público faça a devolução de todos os recursos recebidos a título de pagamento de gratificação para o cargo de ouvidora. A decisão se deu nos termos do voto da relatora, a conselheira Taís Schilling Ferraz.