Ophir sai em defesa da criação de novas Varas da Justiça do Trabalho do MT

terça-feira, 01 de junho de 2010 às 03:56


Brasília, 01/06/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu hoje (01), na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de novas varas do Trabalho no Mato Grosso para ampliar a presença do Estado na região e evitar que o jurisdicionado tenha que se deslocar por longas distâncias para ter acesso à Justiça. "O Estado do Mato Grosso tem uma realidade extremamente parecida com a do Pará, com numerosos casos de grilagem de terras e exploração de mão-de-obra escrava", afirmou Ophir. "A presença de varas do Trabalho em localidades do interior do Mato Grosso atenderá a uma demanda recolhida e vai fazer com que haja uma presença maior do Estado naquela região".


O pedido de criação de seis novas Varas do Trabalho no Estado, além de 48 cargos de servidores, foi apreciado na sessão plenária de hoje, tendo como relator o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti.O relator votou pela criação das varas e dos 48 cargos, mas indeferiu a criação de 130 cargos no Tribunal Regional de Trabalho (TRT), que também haviam sido pleiteados. As Varas sobre cuja criação o relator Felipe Locke semanifestou favorável ficarão nas cidades de Alto Araguaia, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Nova Mutum e Confresa. "A criação dessas Varas é fundamental para o jurisdicionado, para a advocacia e para a realidade que precisa se enfrentar no Mato Grosso", defendeu Ophir. Ao final do exame da matéria, na sessão de hoje, o ministro Gilson Dipp pediu vista desse processo.