Alberto de Paula: maus políticos interferem na vida da sociedade

Londrina (PR), 30/05/2010 -A aprovação do projeto Ficha Limpa no Congresso Nacional, há duas semanas, está longe de curar os males da política brasileira, mas é um começo desde que a aplicação da regra, no entanto, não valha somente para candidatos condenados a partir da promulgação da lei. A análise é do vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o londrinense Alberto de Paula Machado. Em entrevista à Folha de Londrina, Machado disse não acreditar que uma alteração da redação final do projeto, proposta pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ), vá alterar o sentido do Ficha Limpa de modo a liberar candidaturas de políticos com condenações anteriores à lei.

Caso contrário, 15 dos 54 deputados estaduais paranaenses e nove dos 30 parlamentares do Estado na Câmara Federal estariam aptos a concorrer, apesar de decisões de mérito ou colegiadas imputadas a eles em anos anteriores à lei. A alteração no tempo verbal de trechos da matéria é ambígua: se o projeto original previa que seriam abrangidos aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou emitida por órgão colegiado, a redação final, aprovada e encaminhada já para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aponta que os efeitos do Ficha Limpa se estendem àqueles que forem condenados .

Semana passada, por exemplo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, admitiu que a nova lei pode ter uma aplicação limitada no próximo pleito, graças à mudança redacional aprovada pelo Senado. Essa leitura, na avaliação do ministro, teria um caráter gramatical e como o TSE avalia a situação de elegibilidade do postulante a uma vaga no momento do registro da candidatura, seria pouco provável que, até 5 de julho (data-limite para pedido do registro), os tribunais tivessem emitido um número razoável de condenações.

Se permanecer a interpretação de Lewandowisk, segundo levantamento do site Congresso em Foco, os nove deputados federais do Paraná que respondem a processos em instâncias superiores, já com alguma condenação, não teriam problemas no registro de candidaturas, ainda que respondam, ao todo, a 20 processos ou inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). Já pela AL, segundo um estudo da organização não governamental Transparência Brasil, 15 deputados estaduais também se veriam livres de eventual impugnação caso não fossem julgados até o registro.

Para o vice-presidente nacionalda OAB, o projeto, de natureza popular, indubitavelmente é um avanço da sociedade brasileira . São raros os momentos de mobilização que se conseguiu como agora, ao reunir 1,6 milhão de assinaturas para apresentar uma proposta de iniciativa do povo. Isso, por si só, já é uma grande vitória , avaliou Machado. No entanto, ele fez questão de pontuar que não é o entendimento da OAB a aplicação da lei apenas às condenações posteriores à promulgação.

Ao nosso ver, a modificação feita no Senado é de ordem redacional; houve uma adequação de tempo verbal, mas o importante é que, quando se interpreta uma norma jurídica, ela não é apenas gramatical: há regras de interpretação que se impõem ao jurista diante do conjunto de normas que disciplinam a matéria , ponderou. De acordo com o advogado, a expectativa é que a regra seja aplicada a condenações posteriores ou anteriores, por exemplo, às convenções partidárias cujo prazo final é 30 de junho. Aguardaremos uma manifestação mais específica do TSE, e creio que agora é prematuro dizer quais medidas tomaríamos caso a aplicação fosse limitada. Mas não há dúvida de que haveria uma grande decepção da sociedade se a lei viesse a ser interpretada no sentido de beneficiar os condenados , sentenciou.

Indagado sobre o número de candidatos à AL ou ao Congresso que hoje, pelos dois levantamentos consultados pela Folha, seriam barrados pelo Ficha Limpa a maioria deles vai tentar a reeleição ou mudar o foco da disputa , Machado considerou o número expressivo. E ainda revela a absoluta necessidade da lei, pois mostra que existem muitas pessoas fazendo política no nosso país e que não deveriam lidar com o interesse público, pois não têm idoneidade , criticou, para completar: Os maus políticos acabam interferindo na vida da sociedade e o cidadão tem que ter essa consciência .