Núcleo pela Justiça cobra de TJ-AL acesso a processos por advogados

Maceió (AL), 10/05/2010 - Os integrantes do Núcleo pela Efetividade da Justiça (Niej) decidiram cobrar da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) o cumprimento do Provimento nº 02/2010, que trata do acesso a processos judiciais por advogados e estagiários de escritórios de advocacia. O provimento foi publicado em março último, depois que a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL) e a Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) encaminharam à Corregedoria uma proposta de mudança nas regras até então vigentes.

"A dificuldade de acesso aos autos que estão nas varas ainda é grande, principalmente na 17ª Vara Criminal. O que queremos é que o regimento da própria Corregedoria seja cumprido", afirmou o advogado Fernando Maciel, presidente do Niej. A reunião do Niej aconteceu na última quinta-feira, na sede da Associação do Ministério Público de Alagoas e contou com representantes da OAB de Alagoas, Polícia Federal, Associação dos Procuradores de Estado, Polícia Civil, Associação de Magistrados, Associação dos Servidores do Poder Judiciário, Associação do Ministério Público e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.