Ophir cobra de Demóstenes Torres solução para férias de advogados este ano

Brasília, 27/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou hoje (27) do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), "uma solução definitiva para a questão das férias dos advogados antes do final deste ano". O senador por Goiás se comprometeu na ocasião a encaminhar uma solução para o problema ainda este ano. Ophir destacou durante a reunião, no gabinete do presidente da CCJ, que enquanto todas as categorias de trabalhadores tem férias anuais previstas na legislação, os profissionais da advocacia advogados estão desamparados, constituindo exceção.

"Eles labutam 24 horas por dia o ano inteiro, mas não tem um período legal para descanso com suas famílias - um período durante o qual os prazos processuais precisam ser suspensos para que não corram contra os advogados e que só pode ser determinado por lei" observou Ophir. Ele ressalvou que nesse mesmo período, de férias dos advogados, os plantões judiciários funcionariam normalmente para solução de conflitos e questões urgentes, "evitando-se o perecimento de direitos".

Ophir Cavalcante, que foi ao encontro do senador Demóstenes acompanhado do diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado, disse que sua cobrança teve boa receptividade, uma vez que o senador encampou a idéia de solucionar a questão das férias dos advogados até final deste amo. "É fundamental que tenhamos a fixação, por lei, das férias dos advogados ainda em 2010, para que não passemos mais um ano sem essa previsão legal", enfatizou o presidente nacional da OAB. Ele disse que a advocacia já não suporta mais ficar na dependência do bom-humor dos presidentes de Tribunais de Justiça, os únicos que podem hoje - a seu critério e no período que coincide com o recesso da Justiça Federal - estender esse descanso para os advogados que militam na Justiça comum.