Presidente nacional da OAB participará amanhã da 4ª sessão do CNMP
Brasília, 26/04/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, participará amanhã (27), a partir das 9h, da 4ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na sede da entidade, em Brasília. Entre os 106 processos que constam da pauta, o CNMP irá analisar a proposta de resolução que fixa regras para a concessão de diárias a membros e servidores do MP. A proposta pretende uniformizar o recebimento de diárias, além de estabelecer regras objetivas sobre o assunto. Também obrigará os MPs a publicar previamente o valor das diárias, que deverão ser proporcionais ao valor do subsídio de cada categoria. A reunião será conduzida pelo presidente do CNMP, o procurador-Geral da República, Roberto Gurgel.