OAB-MS entra com ação para garantir nomeação de professora cega

Campo Grande (MS), 19/04/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul protocolou ação na Justiça Federal contra a Prefeitura de Campo Grande e em favor de Telma Nantes de Matos. A pedagoga, que foi aprovada em concurso público da Secretaria Municipal de Educação, não pode tomar posse no cargo de professora em virtude deser portadora de deficiência visual. Ela solicitou o apoio da OAB-MS depois de ter sido desclassificada pela Comissão de Concursos.

O presidente da OAB-MS, Leonardo Duarte, encaminhou notificação à Prefeitura de Campo Grande requerendo esclarecimentos e recebeu o comunicado de que a situação já teria sido resolvida. A Prefeitura chegou a publicar a convocação e nomeação da professora em Diário Oficial. No entanto, a candidata foi surpreendida com um parecer da equipe multiprofissional considerando-a inapta para o cargo e o prefeito de Campo Grande tornou sem efeito a nomeação. Na ação movida contra o executivo municipal, a OAB-MS requer a nulidade dos atos administrativos em desfavor da candidata, bem como a sua imediata posse no cargo de professor de educação infantil.