OAB-RO enaltece criação de varas especializadas em questões ambientais

Porto Velho (RO), 19/04/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia, Hélio Vieira, elogiou a destinação, pelo Conselho da Justiça Federal, de quatro varas federais especializadas em causas ambientais nas principais capitais da região amazônica: Porto Velho, Manaus (AM), Belém (PA) e em São Luís (MA). A localização dessas varas foi definida com base em critérios técnicos como demanda processual, densidade populacional, índice de crescimento demográfico, PIB das localidades, distância entre varas existentes, além de áreas estratégicas de fronteira e as que têm maior demanda de causas ambientais.

As novas varas ambientais fazem parte da relação das 230 varas federais que serão criadas deste ano até 2014. Para a OAB-RO, a instalação da vara especializada em causas ambientais é importante para a celeridade na prestação jurisdicional dessas causas e prestigiosa para a advocacia, que há tempos reivindica a ampliação do atendimento na Justiça Federal.