Memória e Verdade: para Ophir, alvo da campanha é resgate e não revanchismo

Rio de Janeiro, 16/04/2010 - O presidente nacionalda Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou hoje (16) que a aplicação da Lei de Anistia contra agentes do Estado que praticaram torturas, sequestros e assassinatos durante o regime militar não é um instrumento de revanchismo ou de vingança contra os militares. Para Ophir, trata-se do resgate da história e da memória da sociedade brasileira, "fundamentais para o fortalecimento da Constituição e da democracia no país". O presidente nacional da OAB participa neste momento, na sede da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, do lançamento da Campanha pela Memória e pela Verdade, estrelada por grandes nomes da dramaturgia em defesa da abertura dos arquivos da ditadura militar.

Na avaliação de Ophir, o Estado brasileiro é devedor de uma explicação sobre os crimes ocorridos na ditadura militar (1964-1985). O objetivo da campanha lançada hoje no Rio é mostrar ao público que a ditadura ainda não é umapágina virada da história e que devem ser esclarecidos os lugares onde os corpos de vítimas de torturas daquele período estão.

Nos filmetes da campanha, promovida pela OAB-RJ, Fernanda Montenegro, José Mayer, Eliane Giardini, Mauro Mendonça e Osmar Prado interpretarão desaparecidos políticos. Esta semana, o STF deixou de julgar, por falta de quorum, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, proposta pela OAB sobre o alcance da Lei de Anistia (nº 6.683/79). A entidade sustenta que crimes de tortura cometidos no regime militar não teriam sido anistiados, viabilizando que, ainda nos dias atuais, os responsáveis pelas agressões sejam processados e punidos. O relator do caso no STF é o ministro Eros Grau.

O presidente da OAB espera que o STF interprete que a Lei da Anistia somente é aplicável aos crimes políticos. Para os crimes comuns - entre os quais a tortura - ela não seria aplicada. "Ao fazer isso, o Supremo permitirá que sejam instaurados processos contra os torturadores, para que eles respondam a ações penais. As pessoas precisam saber o que aconteceu com seus parentes e amigos. Isso é importante para que possamos passar a limpo a nossa história e olhar para o futuro de uma outra forma".

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