Enchente: OAB-RJ quer responsabilização e dará orientação jurídica gratuita

Brasília, 08/04/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, anunciou hoje (08), ao participar de reunião com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que também ingressará com representação junto ao Ministério Público do Estado. O objetivo é requerer que sejam investigadas eventuais omissões ou responsabilidades do poder público pelos desastres causados nas encostas e morros em decorrência das enchentes que assolaram a capital e municípios cariocas como Niterói, Maricá e Araruama.

"Apenas se cuidam das conseqüências no Rio. Não há quaisquer medidas de planejamento e prevenção contra as enchentes que assolam o Rio de tempos em tempos", destaca Damous. "Entendemos que a calamidade e os transtornos que atingiram os moradores poderiam ter sido minimizados se houvesse algum tipo de prevenção por parte do poder público".

Outra medida anunciada hoje pela OAB-RJ é o apoio jurídico que o Escritório Modelo, instalado na sede da entidade, prestará aos cidadãos que sofreram prejuízos materiais e morais em decorrência das enchentes. "A OAB se colocará à disposição para orientar juridicamente e, se necessário, adotar as medidas judiciais cabíveis para os que desejarem buscar reparação por perdas", explicou Damous.

O presidente da OAB-RJ sustenta que mesmo aqueles que residiam de forma irregular nos morros, encostas ou áreas públicas no Rio tem direito a algum tipo de reparação. "Até mesmo aqueles que habitaram áreas de forma irregular tem direito de ingressar com ações, pois, se lá estavam, é porque as autoridades públicas assim permitiram". A entidade já destacou cinco advogados para prestar a orientação jurídica à população.