Instalação de novas varas deve seguir critério técnico, reitera OAB-DF

Brasília, 22/03/2010 - O presidente em exercício do Conselho Federal daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, recebeu hoje (22) o presidente da Seccional da OAB do Distrito Federal, Francisco Caputo, em seu gabinete. Na reunião, eles debateram a instalação das 230 novas Varas Federais, criadas em agosto do ano passado pela Lei 12.011/09, e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs)para desafogar a demanda dos cinco hoje existentes no País. Tanto a OAB Nacional quanto a OAB-DF defendem que o critério de instalação das novas varas federais deva se dar com base em critérios técnicos, que identifiquem a necessidade da presença da Justiça Federal. A distribuição geográfica das novas varas será definida pelo Conselho de Justiça Federal em abril.