OAB-RN fará audiência pública sobre nova lei de custas e emolumentos

Natal (RN), 19/03/2010 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte fará, na próxima segunda-feira (23), audiência pública para tratar da nova Lei de Custas e Emolumentos do Estado. O presidente da OAB potiguar, Paulo Eduardo Teixeira, pediu a revisão da lei que atualizou os valores ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a OAB-RN existe exorbitância nos valores. A lei que permitiu o reajuste foi aprovada em 29 de dezembro de 2009, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa, e deve entrar em vigor em 1º de abril deste ano. A audiência pública será realizada às 15h na sede da OAB-RN, em Natal.