OAB do Pará repudia declarações de Associação dos Magistrados

Brasília, 11/03/2010 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Jarbas Vasconcelos, encaminhou hoje (11) ao cópia de nota oficial distribuída pela entidade em virtude de declarações feitas à imprensa pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares.

Segue a íntegra da nota assinada pelo presidente da OAB do Pará:

OABdo Pará repudia declarações do presidente da AMB

Na manhã de hoje, em que o presidente da AMB presta declarações ao Jornal O Liberal, classificando a ação da OAB-PA, conhecida por Operação TQQ, que buscou identificar a ausência do Poder Judiciário no interior do Estado, como "panfletária", qualificando o conflito entre a Ordem e o Poder Judiciário estadual como "coisa de menino de rua", a OAB vem a público repudiar essas declarações que, mais do que desqualificar o debate, menoscabam o sentimento do povo paraense que clama por um judiciário que dê efetividade ao direito fundamental, inserido no artigo 5° da Constituição Federal, que garante que os processos sejam decididos em tempo razoável.

A OAB repudia, com mais veemência ainda, a sacadilha preconceituosa, desproporcional, maldosa e violenta contra os meninos de rua. A OAB sempre defendeu e continuará defendendo os meninos em situação de risco social, combatendo o seu aliciamento para o crime organizado, para as drogas e para a prostituição.

A OAB tem um trabalho histórico ao lado de outras entidades valorosas da sociedade civil e não ficará calada diante de tamanha aleivosia e descaso com o direito da infância e da adolescência, ainda mais quando proferida por um magistrado que tem por imposição legal, dever de tutelar esses direitos.

Por tudo isso, a OAB pediu providências ao Ministério Público da Infância e da Adolescência contra o presidente da AMB, Mozart Valadares.

A OAB-PA é a OAB dos jurisdicionados desassistidos, dos meninos de rua, da mulher que apanha, de advogados desrespeitados. É a OAB dos sem rosto, dos sem voz, é a OAB de toda a sociedade, de todos nós advogados.

A OAB do Pará não aceita que o presidente da AMB compareça ao Estado para, de maneira ilegítima e espúria, pressionar a direção do Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJE, a nada fazer diante do fato por todos conhecido: de parte dos juízes do interior não residir nas comarcas em que trabalham, o que gera a combatida figura do juiz TQQ.

A OAB-PA não quer calar e não calará!

Jarbas Vasconcelos, presidente da OAB-PA