Mais de 80% das demandas jurídicas envolvem o CPC, diz Marcus Vinicius

Fortaleza (CE), 06/03/2010 - Mais de 80% das demandas jurídicas do Brasil envolvem o Código de Processo Civil (CPC). A afirmação foi feita pelo secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representante da entidade na Comissão de Juristas no Senado criada para elaborar anteprojeto destinado a reformar o Código de Processo Civil durante visita ao Tribunal de Justiça do Ceará. Ele explicou que as mudanças no CPC tem como objetivo dar celeridade no julgamento dos processos mas garantindo o amplo direito de defesa e o devido processo legal. "É preciso ser coibido o uso abusivo de ações protelatórias cuja finalidade é emperrar o processo mas, ao mesmo tempo , não podemos esquecer da segurança jurídica".

Segundo Furtado Coelho, a comprovação de uso de má fé nos recursos seria feita analisando à base dos recursos proibidos em lei ou sem jurisprudência.. Outro ponto para comprovar má fé seria o uso excessivo de ``embargos de declaração``, instrumento usado por uma das partes para afirmar que não entendeu uma decisão tomada pela justiça. "Permitir uma maior celeridade é um dos novos desafios a serem cumpridos pelo novo Código mas é preciso que o Judiciário seja administrado de forma transparente, planejada e utilizando os mecanismos da informática", afirmou.

A lei, atualmente, não consegue coibir satisfatoriamente a demora processual causada pela má fé de uma das partes envolvidas. O uso excessivos de recursos, com o intuito de entravar processos, é um dos pontos a serem corrigidos pela lei a ser criada. A tentativa de evitar recursos de má fé seria feita, inclusive com a aplicação de multas. A parte que comprovadamente utilizasse este instrumento seria condenada a pagar, em multa, um percentual do valor da causa, além de honorários. O percentual, hoje, é de 1%.