OAB-MA entra com representação contra agentes de presídio por tortura

São Luis (MA), 18/12/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão ingressou hoje (18) com representação criminal na Promotoria de Investigações Criminais da comarca de São Luís contra agentes públicos lotados na Casa de Detenção de Pedrinhas. Eles são suspeitos de terem torturado vários presos daquele presídio. Na representação, a OAB solicita providências para transferir os presos Antonio Silva Sousa, Francisco de Assis Pereira Lopes e Antonio Luis Borralho Junior, atualmente na cela do chamado "castigo", da Casa de Detenção.

Na representação, a OAB-MA requisita também a realização de exame de corpo de delito para as vítimas de tortura e que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de garantir a integridade física e psicológica dos presos. A entidade solicitou, ainda à Promotoria de Investigações Criminais, que seja instaurado inquérito para apurar os motivos da morte de Florisvaldo Ferreira Santana, suas relações com o narcotráfico e o possível envolvimento de agentes públicos com a questão. Florisvaldo Ferreira Santana foi assassinado com 50 golpes de um instrumento perfurante chamado de "chucho" pelospresidiários.

Em função do crime, a OAB-MA realizou uma inspeção no Centro de Detenção de Pedrinhas e constatou vários problemas como a morosidade dos processos; a permanência de presos sentenciados nas unidades destinadas a presos provisórios e vice-versa; a insalubridade das celas, dentre outros.