OAB, MP e juízes criarão câmara para debater temas consenso das carreiras
Brasília, 14/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (14), em seu gabinete, membros do Ministério Público para tratar de interesses das categorias. Britto e os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, decidiram pela constituição de uma câmara formada por entidades da advocacia, Ministério Público e da magistratura para discutir temas relacionados às três carreiras. O objetivo é, a partir do debate de assuntos como prerrogativas profissionais, relacionamento institucional e proposições legislativas em geral, encontrar pontos de consenso que tragam benefícios às três carreiras.
Na reunião, OAB, Conamp e ANPR também firmaram compromisso de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/08, que fixa 30 dias de férias coletivas no Judiciário e mais 30 de férias individuais para promotores, procuradores e magistrados. A PEC 48/08 está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sobre o mesmo tema tramita também a PEC nº 03 de 2007, em análise na Câmara dos Deputados. Também participaram da reunião na sede da OAB os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, e da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Carlos Alberto Cantarutti.