OAB-PI assina convênio para implementação de Central de Penas Alternativas

Teresina (PI), 03/12/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI), Norberto Campelo, assinou hoje (03) convênio com a Secretaria de Estado da Justiça que prevê a instalação e funcionamento da Central de Penas Alternativas, projeto destinado à implementação, execução e ampliação quantitativa e qualitativa do Programa de Penas e Medidas Alternativas do Governo do Estado do Piauí. Segundo o presidente da OAB-PI, a importância da pena alternativa é muito grande porque ela é aplicada a pequenos delitos."Nós temos um sistema prisional falido, por isso em vez de colocar pessoas que cometeram pequenos delitos num mesmo ambiente que presos perigosos ou em um que não é possível manter um ser humano serão aplicadas penas alternativas", disse.