OAB e CNJ firmam acordo pela redução do número de litígios judiciais no País

Brasília, 20/10/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, celebraram hoje (20) termo de acordo de cooperação técnica em que ambas as instituições se comprometem a estabelecer medidas para incentivar a redução do nível de litigiosidade e dar maior celeridade ao julgamento de ações judiciais. Na solenidade de assinatura do termo, os presidentes da OAB e CNJ destacaram a importância de se promover, nesse sentido, uma cultura de conciliação de conflitos no País. "Precisamos desenvolver uma cultura de resolver o conflito no momento em que ele surge, seja no escritório, seja na audiência, evitando o acirramento de disputas e a belicosidade que dificultam a consecução do preceito constitucional de Justiça para todos", observou Cezar Britto.

Os signatários do acordo de cooperação concordaram em seus discursos que há uma ênfase excessiva no conflito e no pressupostodeque a contenda somente pode ser resolvida pelo juiz - comportamento que está refletido nos 70 milhões de processos que tramitaram pela Justiça no País em 2008, cerca de um para cada três pessoas -, quadro que pecisa ser alterado. O ato de assinatura, na sala de sessões do CNJ, contou com participação dediversos conselheiros daquela instituição e foi coordenado pela conselheiraMorgana Richa. Pela OAB, ao ladode Cezar Britto, estiveram presentes o secretário-geral adjunto da entidade, Alberto Zacharias Toron;o diretor Ophir Cavalcante Junior; o diretor da Escola Nacional da Advocacia (ENA), Geraldo Escobar, o representante da advocacia no CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira,além de diversos conselheiros federais da entidade.