Temer firma compromisso com OAB de tramitação rápida de PEC sobre férias

Brasília, 29/09/2009 - Uma rápida tramitação na Câmara. Esse foi o compromisso firmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMSB-SP), ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, em relação à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tratará da regulamentação das férias no Poder Judiciário. O compromisso foi firmado durante reunião no gabinete do deputado, onde Britto esteve na manhã de hoje.

A proposta, que vem sendo amplamente debatida junto às entidades de magistrados e do Ministério Público, prevê que as férias dos magistrados - hoje de 60 dias ininterruptos - se dêem de forma desmembrada. Serão 30 dias de férias coletivas para o Judiciário - no período de 2 a 31 de janeiro - e os demais 30 dias, relativos às férias individuais dos magistrados, deverão ser gozados de forma apartada.

"A idéia é que possamos obter a tramitação o mais célere possível, para que possamos regulamentar logo as férias para advogados e o Poder Judiciário como um todo", afirmou o presidente nacional da OAB ao sair do gabinete de Michel Temer, com quem também tratou sobre a PEC dos Precatórios.