OAB-RO diz que PEC que aumenta número de vereadores é "vergonhosa"

Porto Velho (RO), 26/09/2009 - O presidente da Seccional de Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO), Hélio Vieira, classificou como "vergonhosa" a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou cerca de sete mil novas vagas para vereadores em todo o Brasil. Para Vieira, a medida é desnecessária, só beneficia os políticos, onera os cofres públicos e soa "ridículo" em um país com carência de verbas para investimento na segurança pública, saúde e educação.

Hélio Vieira apoiou o anúncio feito pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, de que deve ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para contestar a emenda junto ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com o presidente da OAB de Rondônia, é por atitudes como essa que o Congresso Nacional angaria cada vez mais a antipatia da sociedade. Ainda para Hélio Vieira, o posicionamento da OAB - contrária à aprovação da emenda - e o pronunciamento da Justiça Eleitoral, que a PEC só pode entrar em vigor a partir de 2010, estão mais em sintonia com os desejos da sociedade brasileira.