Busato critica homologação de concurso fraudulento em Sergipe

Lisboa 15/04/2004 - "Uma vergonha, um escândalo, um verdadeiro desserviço que se presta à história do Judiciário". A afirmação foi feita hoje (15) pelo presidente nacional da OAB , Roberto Busato, ao tomar conhecimento da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que homologou por unanimidade concurso realizado naquele Tribunal para o preenchimento de 500 vagas de analista e técnico judiciário.

O concurso foi contestado pela OAB de Sergipe, que denunciou a existência de graves irregularidades nas provas com a clonagem de perguntas de outros concursos, inclusive do exame de Ordem da OAB-SP e do vestibular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

“A OAB não ficará omissa diante dos fatos denunciados, que lamentavelmente denigrem a imagem do Judiciário. O Conselho Federal da entidade dará total e irrestrito apoio à advocacia sergipana, liderada pelo advogado Henri Clay Andrade”, afirmou Busato. Segundo ele, fatos como este reforçam cada vez mais a necessidade de adoção do controle externo do Judiciário.

Roberto Busato lembrou que o controle externo proposto há 18 anos pela OAB não está sendo defendido com o objetivo de controlar as decisões dos juizes, que são soberanas. O que a entidade deseja é lutar para pôr fim a desmandos como este, ocorrido em Sergipe. "Fazer um concurso público e clonar perguntas da Internet é, no mínimo, incompetência técnica”, classificou o presidente nacional da OAB.

“Não acredito que um juiz do Tribunal abdique de sua inteligência e ‘cole’ as suas decisões de outros juizes de São Paulo ou Rio, por exemplo, usufruindo das facilidades da internet”, afirmou. “Do Poder Judiciário exige-se mais do que o comprimento da Lei, exige-se o compromisso ético. Ou seja, como já disseram os romanos, não basta a mulher de César ser honesta, tem que parecer honesta”, concluiu o presidente da OAB, que participa em Lisboa de reuniões com os dirigentes da Ordem dos Advogados de Portugal.