Britto debate nesta terça PEC sobre férias de 2 a 31 de janeiro no Judiciário

Brasília, 21/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, se reunirá às 9h30 desta terça-feira (22) com o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do PLC 06/08 - que dispõe sobre as férias anuais no Poder Judiciário. Na reunião, que será realizada no gabinete do senador, Britto e Demóstenes tratarão da apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o artigo 93 da Constituição para instituir férias coletivas de 2 a 31 de janeiro no Judiciário.

A decisão consensual foi tomada no último dia 15 após reuniões entre o Conselho Federal da OAB, Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).