OAB-MS oficia governo estadual para que explique pagamento de precatórios

Campo Grande (MS), 14/09/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul está enviando ofício às procuradorias jurídicas do governo do Estado, da prefeitura de Campo Grande e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para solicitar informações sobre o pagamento de precatórios milionários. O pedido de esclarecimentos partiu de um advogado, que fez representação à Ordem. A entidade instaurou processo administrativo para apurar se a prefeitura ou o governo estadual têm desrespeitado a ordem cronológica na hora de liberar os créditos.

De acordo com o presidente da OAB, Fábio Trad, o pedido de informações foi encaminhado pela Comissão de Precatórios, criada desde 2008 para avaliar a legitimidade e transparência dos precatórios. Trad explica que o prazo para resposta é de dez dias. Segundo ele, a denúncia do advogado foi apresentada sem documentos, portanto, a OAB aguarda a defesa das procuradorias.

Segundo Fábio Trad, após a OAB receber a manifestação dos poderes, a entidade tem prazo de 48 horas para se manifestar. A OAB vai emitir parecer no dia 25 de setembro, durante reunião do Conselho Seccional, em Corumbá.