OAB-PI reivindica ampliação do número de Varas da Justiça Federal
Teresina (PI), 03/09/2009 - O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB-PI), Norberto Campelo, defendeu hoje (03) a necessidade de maior interiorização da Justiça Federal no País e, conseqüente ampliação do número de Varas naquele Estado, dentro critérios pré-estabelecidos pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). "Queremos defender o maior número de Varas Federais para o Piauí e garantir que sejam seguidos critérios técnicos e não políticos", afirmou Campelo, que manteve encontrocom juízes federais em Teresina para discutir a questão, quando esteve acompanhado de diretores da Seccional.
A Câmara Federal aprovou em junho deste ano oprojeto de lei que cria 230 novas Varas Federais no País, recentemente sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa de propor a lei foi do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e as novas Varas se destinam à interiorização da Justiça Federal de 1° grau e à implantação de Juizados Especiais Federais. Atualmente, o número de Varas Federais em todo o Piauí são sete (07).
Segundo Norberto Campelo, esse número de Varas Federais no Piauí coloca o Estado na terceira posição do ranking nacional em nível de carência, de acordo com o Índice de Carência de Varas da Justiça Federal formulado pelo Conselho da Justiça do Piauí. Entre os critérios técnicos que identificam a necessidade da presença da Justiça Federal, leva-se em conta, principalmente, a demanda processual, a densidade populacional, o índice de crescimento demográfico, o Produto Interno Bruto (PIB), a distância de localidades onde haja Vara Federal e as áreas de fronteiras consideradas estratégicas.
O juiz Federal da 1ª Vara e vice-diretor do Foro da Justiça Federal em Teresina, Ricardo Macieira, falando sobre a necessidade das instalações das novas varas, observou: "O Piauí encontra-se ao lado do Maranhão e Pará, precisando ser atendido o mais rápido possível; a ideia é que sejam instaladas pelo menos 14 novas Varas no Estado".