OAB-ES questiona quebra de princípio do juiz natural no julgamento de ações

Vitória (ES), 27/08/2009 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo vai solicitar uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Álvaro Bourguignon, para avaliar a atuação da força-tarefa criada para cumprir a meta de julgamentos fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a Seccional, a medida no Estado quebra o princípio constitucional do juiz natural, ou seja, a Corte nomeia um magistrado para sentenciar em processo no qual ele não é o competente da vara. Conforme o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, o objetivo da discussão é compatibilizar a rapidez dos julgamentos com a preservação do princípio que garante o processo legal.